Política de Privacidade — 702bet

A 702bet, acessível pelo endereço eletrônico https://702bet.cam, é a Controladora dos dados pessoais tratados conforme esta Política de Privacidade, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Como Controladora, a 702bet é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos titulares que utilizam a Plataforma, incluindo a definição das finalidades e os meios de tratamento, sempre em observância às disposições da LGPD e demais normas aplicáveis.

Para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o Usuário pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) pelos canais indicados na Seção 13 desta Política.

A 702bet coleta dados pessoais nas seguintes situações:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Nome completo conforme documento oficial de identidade;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Cópia de documentos de identidade (RG, CNH) quando solicitados para verificação KYC;
• Dados financeiros necessários para depósitos e saques (chave Pix, dados bancários).

2.2 Dados coletados automaticamente durante o uso da Plataforma:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado;
• Páginas acessadas, tempo de permanência e fluxo de navegação;
• Histórico de apostas, jogos acessados e valores envolvidos;
• Cookies e tecnologias similares de rastreamento (detalhados na Seção 7).

Os dados pessoais coletados pela 702bet são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Cadastro e gestão de conta: criação, manutenção e encerramento da conta do Usuário na Plataforma;
2. Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade e elegibilidade do Usuário, incluindo verificação de maioridade (18+) e validação do CPF;
3. Processamento de transações financeiras: depósitos, saques e estornos realizados via Pix, Mercado Pago, PicPay, TED, boleto, cartão ou criptomoeda;
4. Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT): cumprimento de obrigações legais de monitoramento de transações financeiras conforme a Lei nº 9.613/1998;
5. Suporte ao cliente: atendimento de dúvidas, reclamações e solicitações dos Usuários;
6. Segurança e prevenção a fraudes: detecção e prevenção de acessos não autorizados, fraudes e outras atividades ilícitas;
7. Melhoria de produtos e serviços: análise de uso da Plataforma para aprimoramento da experiência do Usuário;
8. Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar e apoiar usuários com possíveis sinais de jogo problemático;
9. Comunicação de marketing: envio de informações sobre promoções, bônus e novidades — apenas com consentimento prévio e com opção de cancelamento.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 702bet é fundamentado em uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por legislação aplicável, como a LGPD, a Lei nº 9.613/1998 (PLD), a Lei nº 14.790/2023 (apostas) e regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Interesse legítimo do controlador (art. 7º, IX): tratamento para fins de segurança, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, desde que não prejudique os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento do titular (art. 7º, I): para comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — com direito de revogação a qualquer momento.

A 702bet não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos Usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de cartão de crédito e serviços de pagamento (como Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay) para processamento de transações;
• Provedores de jogos: fornecedores de software de cassino (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt e outros) para operação dos jogos, na medida estritamente necessária;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados em validação de documentos e prevenção a fraudes;
• Autoridades competentes: órgãos governamentais, autoridades fiscais, regulatórias e de segurança pública, quando exigido por lei (ex.: COAF, SPA, Receita Federal);
• Prestadores de serviços operacionais: provedores de infraestrutura de TI, computação em nuvem e segurança cibernética, vinculados por obrigações contratuais de confidencialidade.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de Usuários da 702bet estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança compatíveis com os requisitos da LGPD.

Os dados pessoais serão mantidos pela 702bet pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política ou enquanto existir relação contratual ativa com o Usuário.

Após o encerramento da conta ou a cessação do relacionamento, os dados poderão ser retidos pelos seguintes prazos mínimos, conforme obrigações legais:

• Dados de identificação e transações financeiras: mínimo de 5 anos, conforme exigência da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro e obrigações fiscais;
• Registros de apostas e histórico de jogo: mínimo de 3 anos, para fins de auditoria e cumprimento das regulamentações da SPA;
• Comunicações com o suporte: mínimo de 2 anos, para resolução de eventuais disputas.

Decorridos os prazos legais aplicáveis, os dados pessoais serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja possível identificar o titular.

A Plataforma 702bet utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Usuário, garantir a segurança das sessões e compreender como a Plataforma é utilizada. Os tipos de cookies empregados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação, manutenção de sessão, segurança). Não podem ser desativados sem prejudicar o uso do serviço;
• Cookies analíticos: utilizados para coletar informações anônimas sobre como os Usuários navegam na Plataforma, permitindo melhorias contínuas. Requerem consentimento;
• Cookies de preferências: armazenam escolhas do Usuário (idioma, configurações de interface) para personalizar a experiência. Requerem consentimento;
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de atividades fraudulentas, acessos não autorizados e proteção da conta.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento da Plataforma. Para cookies não essenciais, o consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

A 702bet implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, divulgação indevida, alteração ou destruição:

• Criptografia SSL/TLS: todas as transmissões de dados entre o Usuário e a Plataforma são criptografadas com protocolo SSL/TLS atualizado;
• Armazenamento seguro: dados sensíveis (senhas, documentos) são armazenados com criptografia em repouso em servidores protegidos;
• Controle de acesso: acesso interno aos dados pessoais é restrito a colaboradores autorizados, com base no princípio de mínimo privilégio;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de atividades suspeitas em tempo real;
• Auditorias de segurança: revisões periódicas das políticas e sistemas de segurança para identificar e corrigir vulnerabilidades.

Conforme os artigos 17 a 22 da LGPD, o Usuário titular dos dados pode exercer os seguintes direitos perante a 702bet:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter uma cópia completa;
• Correção: retificar dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro controlador;
• Eliminação: exclusão dos dados tratados com base no consentimento, salvo exceções legais;
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas e privadas seus dados são compartilhados;
• Revogação do consentimento: cancelar o consentimento para tratamentos baseados nessa base legal, com efeitos futuros;
• Oposição: opor-se a tratamentos realizados com base em interesse legítimo.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados pelos canais indicados na Seção 13. Responderemos às solicitações no prazo de 15 dias corridos, podendo ser prorrogado por mais 15 dias mediante justificativa.

Em razão da utilização de infraestrutura de computação em nuvem e de provedores de serviços internacionais (como provedores de jogos e serviços de pagamento globais), alguns dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil.

Todas as transferências internacionais de dados realizadas pela 702bet observam os requisitos do artigo 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto pela LGPD;
• Garantias fornecidas pelos destinatários por meio de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados;
• Certificações e selos de conformidade reconhecidos internacionalmente.

Os Usuários podem solicitar informações sobre as transferências internacionais aplicáveis aos seus dados pelo canal de contato com o Encarregado de Dados.

Caso você acredite que um menor de 18 anos tenha criado uma conta ou fornecido dados pessoais na 702bet, comunique imediatamente ao nosso Encarregado de Dados pelo canal indicado na Seção 13 desta Política.

A 702bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou melhorias nos nossos processos internos.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Aviso destacado na página inicial da Plataforma;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo desta Política.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação das novas condições. Caso não concorde com as alterações, o Usuário poderá solicitar o encerramento da conta antes da data de vigência das mudanças.

Para dúvidas, solicitações relacionadas aos seus direitos como titular, ou qualquer questão sobre o tratamento de dados pessoais pela 702bet, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

E-mail de contato do DPO: [email protected] (identifique no assunto: "Privacidade / LGPD").

Atendimento disponível em horário comercial (09h às 18h, horário de Brasília), com suporte geral pelo chat da Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.

Caso considere que o tratamento de seus dados pessoais pela 702bet viola a LGPD, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal oficial www.gov.br/anpd.